Recebendo propostasAtualizado em 5 de nov. de 2026, 00:02
Pregão - Eletrônico • Santos/SP
O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de limpeza manual do sistema de esgoto, pelo período de 24 meses
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS
Encerramento12 de nov. de 2026, 09:30 (horário de Brasília)
O objeto da presente licitação é a contratação de empresa especializada para prestação de Serviços de limpeza manual do sistema de esgoto, pelo período de 24 meses
Órgão
INSTITUTO DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE SANTOS
Constitui objeto do presente processo, o registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviços de locação, fornecimento, instalação, operação, manutenção e desmontagem de estruturas para realização de eventos, de acordo com as especificações técnicas do anexo I e demais disposições do edital.
[Portal de Compras Públicas] - A presente licitação tem como objeto a contratação de empresa especializada em locação de veículos, sem motorista, na modalidade mensal e sob demanda, para transporte da Presidência e Diretores do Banco BRB no âmbito do Distrito Federal.
A presente solicitação tem por objeto a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de mão de obra de manutenção preventiva e corretiva no veículo de placa RBW-1G47, modelo MERCEDES-BENZ SPRINTER 416, ano 2020/2021, pertencente à frota do Transporte Escolar Municipal de Padre Bernardo-GO. Os serviços destinam-se à correção das irregularidades identificadas para a vistoria e à obtenção de resultado favorável perante o DETRAN.
A contratação é necessária e urgente em razão da vistoria obrigatória. Como o procedimento de credenciamento ainda não foi concluído, tornou-se indispensável instaurar contratação direta específica para o veículo de placa RBW-1G47. O enquadramento jurídico decorre do art. 75, inciso I, da Lei nº 14.133/2021, aplicável aos serviços de manutenção de veículos automotores, cujo limite atualizado para o exercício de 2026 é de R$ 130.984,20, conforme o Decreto Federal nº 12.807, de 29 de dezembro de 2025. Também se observa o § 7º do art. 75: nas contratações de até R$ 10.478,74 para manutenção de veículo de propriedade do órgão, incluído o fornecimento de peças, não se aplica o somatório previsto no § 1º do mesmo artigo. A aplicação do § 7º fica condicionada à comprovação de que o valor desta contratação individual não ultrapassa esse limite, à individualização técnica dos serviços do veículo e à inexistência de fracionamento indevido da despesa.
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE PADRE BERNARDO - FMME PADRE BERNARDO
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