Recebendo propostasAtualizado em 27 de out. de 2026, 00:01

Leilão - Eletrônico • Tapiramutá/BA

Leilão eletrônico, lote único, para cessão onerosa da parcela incontroversa dos direitos creditórios do Município decorrentes da Ação Judicial nº 0061452-69.2016.4.01.3400 (FUNDEF), excluídos honorários advocatícios e a Parcela dos Professores, nos termos da LC 208/2024, Lei 14.133/2021 e Lei Municipal 244/2026. Maior lance. Valor mínimo: R$ 16.525.774,13.

MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA

Encerramento10 de nov. de 2026, 09:00 (horário de Brasília)
Valor estimadoR$ 16.525.774,13
Controle PNCP13796016000102-1-000075/2026
Acessar edital / fonte oficial ↗Acesso livre, sem cadastro. O link leva à fonte oficial informada pelo órgão ou ao PNCP.

Dados oficiais

Informações publicadas pelo órgão

Objeto
Leilão eletrônico, lote único, para cessão onerosa da parcela incontroversa dos direitos creditórios do Município decorrentes da Ação Judicial nº 0061452-69.2016.4.01.3400 (FUNDEF), excluídos honorários advocatícios e a Parcela dos Professores, nos termos da LC 208/2024, Lei 14.133/2021 e Lei Municipal 244/2026. Maior lance. Valor mínimo: R$ 16.525.774,13.
Órgão
MUNICIPIO DE TAPIRAMUTA
Número da compra
LE001
Modalidade
Leilão - Eletrônico
Publicação
15 de out. de 2026, 06:50
Local
Tapiramutá/BA

Descoberta gratuita

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Sugestões baseadas em termos do objeto, modalidade e localização dentro de uma janela limitada de oportunidades abertas; não representam cobertura exaustiva.
FontePNCP / origem oficial informada
Última atualização27 de out. de 2026, 00:01
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