Contratação de empresa especializada para implementação e operacionalização do Programa Tax Free, visando a restituição do ICMS incidente sobre as operações de venda de mercadorias a pessoas físicas com residência fiscal em país estrangeiro, que derem saída às mercadorias do território nacional em até 30 (trinta) dias após as datas das respectivas compras.

ESTADO DO RIO DE JANEIRO

Encerramento2 de dez. de 2026, 10:30 (horário de Brasília)

Valor estimadoR$ 5.780.640,00

Controle PNCP42498600000171-1-004290/2026

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Dados oficiais

Informações publicadas pelo órgão

Objeto: Contratação de empresa especializada para implementação e operacionalização do Programa Tax Free, visando a restituição do ICMS incidente sobre as operações de venda de mercadorias a pessoas físicas com residência fiscal em país estrangeiro, que derem saída às mercadorias do território nacional em até 30 (trinta) dias após as datas das respectivas compras.
Órgão: ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Número da compra: CE 001/26
Modalidade: Concorrência - Eletrônica
Publicação: 5 de out. de 2026, 19:45
Local: Rio de Janeiro/RJ

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O órgão ESTADO DO RIO DE JANEIRO publicou uma contratação na modalidade Concorrência - Eletrônica, com prazo indicado para 2 de dez. de 2026, 10:30 (horário de Brasília).

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Sugestões baseadas em termos do objeto, modalidade e localização dentro de uma janela limitada de oportunidades abertas; não representam cobertura exaustiva.

FontePNCP / origem oficial informada

Última atualização31 de out. de 2026, 09:45

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