Recebendo propostasAtualizado em 7 de nov. de 2026, 04:16

Dispensa • Madre de Deus de Minas/MG

Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária, destinados a subsidiar os vereadores e os integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas/MG no estudo, na análise e no acompanhamento da tramitação legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, referente à reforma do Código Tributário Municipal, mediante esclarecimentos técnicos sobre os dispositivos propostos, seus fundamentos, objetivos e possíveis impactos, orientação quanto à legislação tributária aplicável e auxílio na análise de sugestões, adequações e eventuais emendas, sem substituição das atribuições dos vereadores, das comissões legislativas ou da Assessoria Jurídica do Poder Legislativo.

CAMARA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS

Encerramento10 de nov. de 2026, 07:59 (horário de Brasília)
Valor estimadoR$ 18.106,67
Controle PNCP04837539000150-1-000034/2026
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Dados oficiais

Informações publicadas pelo órgão

Objeto
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços técnicos de assessoria e consultoria tributária, destinados a subsidiar os vereadores e os integrantes da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de Madre de Deus de Minas/MG no estudo, na análise e no acompanhamento da tramitação legislativa do Projeto de Lei Complementar nº 004/2025, referente à reforma do Código Tributário Municipal, mediante esclarecimentos técnicos sobre os dispositivos propostos, seus fundamentos, objetivos e possíveis impactos, orientação quanto à legislação tributária aplicável e auxílio na análise de sugestões, adequações e eventuais emendas, sem substituição das atribuições dos vereadores, das comissões legislativas ou da Assessoria Jurídica do Poder Legislativo.
Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE MADRE DE DEUS DE MINAS
Número da compra
00003426
Modalidade
Dispensa
Publicação
4 de nov. de 2026, 09:44
Local
Madre de Deus de Minas/MG

Descoberta gratuita

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Sugestões baseadas em termos do objeto, modalidade e localização dentro de uma janela limitada de oportunidades abertas; não representam cobertura exaustiva.
FontePNCP / origem oficial informada
Última atualização7 de nov. de 2026, 04:16
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