Constitui o objeto da licitação a seleção de interessados para a outorga de permissões de exploração do Serviço de Utilidade Pública de Transporte Individual de Passageiros - Táxi Acessível -, mediante veículos adaptados, para atuação nos pontos de táxi do Município de Osório/RS, observadas as condições previstas na Lei Municipal nº 6.014/2018, nos Decretos Municipais nº 107/2019 e nº 119/2019 e demais normas aplicáveis, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento e seus anexos.
MUNICIPIO DE OSORIO
- Local
- Osório/RS
- Prazo
- 15 de dez. de 2026, 09:00 (horário de Brasília)
- Valor estimado
- R$ 0,00
- Controle PNCP
- 88814181000130-1-000523/2026