Contratação de profissional com formação superior em Direito, devidamente registrado no respectivo órgão fiscalizador do exercício profissional, com conhecimento em direitos difusos e coletivos e experiência na área de violação de direitos de crianças e adolescentes, mulheres vítimas de violência e pessoas idosas, com fundamento no ECA, no Estatuto da Pessoa Idosa e na Lei Maria da Penha, para prestação de serviços junto ao CREAS – Centro de Referência Especializado de Assistência Social, da Secretaria Municipal de Assistência Social de Schroeder/SC.
MUNICIPIO DE SCHROEDER
- Local
- Schroeder/SC
- Prazo
- 24 de nov. de 2026, 08:59 (horário de Brasília)
- Valor estimado
- R$ 112.037,12
- Controle PNCP
- 83102491000109-1-000471/2026