CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS, SOCIAIS, ADMINISTRATIVOS E JURÍDICOS DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA URBANA DE INTERESSE SOCIAL (REURB S) NO NÚCLEO URBANO INFORMAL PATRIMÔNIO SÃO BENEDITO, SITUADO A CERCA DE 30 KM DA SEDE DO MUNICÍPIO DE JAGUAPITÃ/PR, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 13.465/2017 E DO DECRETO FEDERAL Nº 9.310/2018, COM OBJETIVO FINAL DE VIABILIZAR O REGISTRO INDIVIDUALIZADO DAS UNIDADES IMOBILIÁRIAS EM NOME DOS OCUPANTES/BENEFICIÁRIOS JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS COMPETENTE.
MUNICIPIO DE JAGUAPITA
- Local
- Jaguapitã/PR
- Prazo
- 23 de nov. de 2026, 08:20 (horário de Brasília)
- Valor estimado
- R$ 68.820,00
- Controle PNCP
- 75457341000190-1-000103/2026