Continuados de manutenção corretiva e preventiva predial, sob demanda, dos imóveis próprios da SEPOL, em conformidade com a Lei nº 14.133/21 (Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e Contratos da Administração Pública e dá outras providências), o Decreto Estadual nº 48.816/23 (Regulamenta a fase preparatória das contratações no âmbito do Estado do Rio de Janeiro), e o Decreto Estadual 48.778/23 (Regulamenta as licitações pelos critérios de julgamento por menor preço ou maior desconto no âmbito da Administração Pública Estadual Direta, Autárquica e Fundacional).
ESTADO DO RIO DE JANEIRO
- Local
- Rio de Janeiro/RJ
- Prazo
- 3 de nov. de 2026, 13:00 (horário de Brasília)
- Valor estimado
- R$ 38.694.352,20
- Controle PNCP
- 42498600000171-1-004420/2026