[LICITANET] - seleção de empresa do ramo da construção civil visando à formalização de parceria mediante Concessão de Direito Real de Uso Resolúvel – CDRU de terreno público municipal de ARAPUTANGA/MT, para desenvolvimento e produção de empreendimento habitacional enquadrado no Programa Minha Casa, Minha Vida – PMCMV, com recursos do FGTS, em conjunto com o Programa SER Família Habitação – Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023, Lei Federal nº 14.620/2023 e Portaria MCID nº 1.295/2023, e alterações.
MUNICIPIO DE ARAPUTANGA
- Local
- Araputanga/MT
- Prazo
- 15 de dez. de 2026, 00:00 (horário de Brasília)
- Valor estimado
- R$ 10.080.000,00
- Controle PNCP
- 15023914000145-1-000064/2026