Credenciamento de microempreendedor individual – MEI ou pessoa jurídica para prestação de serviços de transporte escolar (locação de veículos com motoristas por linha e rotas específicas), dos alunos matriculados na rede de ensino público do Município de Mirangaba – Estado da Bahia, em consonância com a Orientação Técnica nº 07, da Rede de Controle da Gestão Pública da Bahia, conforme as especificações e condições constantes neste Edital, contemplando os critérios técnicos específicos, os pré-requisitos e os valores fixados para a realização da prestação dos serviços.
MUNICIPIO DE MIRANGABA
- Local
- Mirangaba/BA
- Prazo
- 31 de dez. de 2026, 00:00 (horário de Brasília)
- Valor estimado
- R$ 1,00
- Controle PNCP
- 13913371000106-1-000006/2026