Constitui objeto do presente termo de inexigibilidade a contratação de Credenciamento para contratação de empresa especializada em serviços laboratoriais para confecção e fornecimento de próteses dentárias, e próteses parciais removíveis (PPR), em consonância à Portaria n° 2.292 de 10 de setembro de 2021 do Ministério de Saúde, contratado através do Edital de Chamamento Público para Credenciamento 08/2026 para atendimento às demandas da população usuária do sistema único de saúde - SUS, do Município de Chapadão do Lageado/SC.
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
- Local
- Chapadão do Lageado/SC
- Prazo
- 31 de dez. de 2026, 08:00 (horário de Brasília)
- Valor estimado
- R$ 264.345,96
- Controle PNCP
- 11395609000123-1-000018/2026