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CONCESSÃO DO DIREITO DE USO, A TÍTULO ONEROSO, PARA EXPLORAÇÃO DO BEM PÚBLICO DENOMINADO “QUIOSQUE DA PRAIA DO SOL”, SITUADO NA RUA MOACIR COSTA, S/Nº, BAIRRO CÉU AZUL, VISANDO A EXPLORAÇÃO E A ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS DE RESTAURANTE, LANCHONETE, BEBIDAS E CONGÊNERES, PELO PRAZO DE 10 (DEZ) ANOS, PODENDO SER PRORROGADO POR IGUAL PERÍODO, MEDIANTE ATO FUNDAMENTADO DA AUTORIDADE CONCEDENTE